出版社:Instituto de Economa da Universidade Federal do Rio de Janeiro
摘要:RESUMO Este artigo oferece uma contribuição para o debate sobre as mudanças no regime fiscal brasileiro, caracterizando melhor o ciclo de contração e expansão da política fiscal entre 1999 e 2014. Em primeiro lugar, analisa estatísticas inéditas do resultado primário acima da linha que incorporam a esfera regional de governo. Isto permite compreender melhor a recente fase expansionista da política fiscal brasileira (2010-2014), identificando não só seus determinantes em termos de receitas e despesas, mas também o componente derivado dos governos estaduais e municipais. Adicionalmente, emprega diversos indicadores para caracterizar melhor esta fase expansionista em comparação com períodos anteriores. Por fim, analisa a sustentabilidade da trajetória da despesa pública em diferentes cenários.
其他摘要:ABSTRACT This paper contributes to the debate over fiscal regime changes in Brazil, better characterizing the cycle of contraction and expansion of fiscal policy between 1999 and 2014.Firstly, the paper presents an analysis based on detailed statistics about primary budget balance that incorporate regional level of government in order to provide a better understanding of the recent expansionary fiscal policy in Brazil (2010-2014). It identifies not only the main determinants in terms of revenues and expenditures but also those related to local and state governments. Additionally, several indicators were used to better characterize that fiscal expansion compared to previous periods and, finally, the paper analyzes the sustainability of public spending trajectory under different scenarios.