摘要：Resumo O financiamento da criação de recém-nascidos abandonados pelos pais nas ruas das localidades portuguesas foi regulamentado pelas Ordenações Manuelinas (1512) e frequentemente constituía um tema controverso porque era uma iniciativa onerosa, que recaía sobre os cofres municipais e, no limite, sobre a população local, por meio de impostos (fintas) lançados pelo termo. Quando passou a ser obrigação legal, uma vez posta em prática, os concelhos encarregavam-se de cuidar de todos os expostos da localidade. Este artigo analisa os casos de Mariana e Vila Rica, em Minas Gerais, e Recife, em Pernambuco, onde foi regulamentado o financiamento da criação dos enjeitados. Contudo, essa forma de caridade, típica das regiões católicas no Ocidente, passaria por inovações frente à presença de populações miscigenadas na América portuguesa. Nos três exemplos estudados, as autoridades propuseram restringir o público de auxiliados a partir de critérios étnicos, estabelecendo, assim, novas fronteiras das noções de caridade, pobreza e assistência.
其他摘要：Abstract Newborns abandoned by their parents in the streets of Portuguese localities were raised with funds regulated by Portuguese law - the Manueline Ordinances (Ordenações Manuelinas, 1512). This was often a controversial subject because it was a costly initiative that depended on the municipal treasury and, in the long run, the local community, through taxes (fintas ) levied by the regulations. When it became a legal obligation, once put into practice, the councils were in charge of taking care of all of the area's expostos. This paper analyzes the cases of Mariana and Vila Rica, Minas Gerais, and Recife, Pernambuco, where funding for foundlings' foster care was regulated. However, this type of charity, typical of Catholic regions in the West, would undergo innovations in light of the presence of mixed-race populations in Portuguese America. In the three examples studied, the authorities proposed restricting those assisted on the basis of ethnic criteria, thereby establishing new boundaries for concepts of charity, poverty and assistance.
