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  • 标题:ISONOMIA E TERRITÓRIO NO BRASIL
  • 其他标题:ISONOMIA E TERRITÓRIO NO BRASIL
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  • 作者:Daniel Abreu de Azevedo
  • 期刊名称:Revista Geográfica de América Central
  • 印刷版ISSN:1011-484X
  • 电子版ISSN:2215-2563
  • 出版年度:2011
  • 卷号:2
  • 期号:47E
  • 语种:Spanish
  • 出版社:Universidad Nacional Costa Rica
  • 摘要:A partir da metade da década de 1980, o Brasil passa por um processo de redemocratização. A Constituição de 1988 diferenciou o país em relação às outras democracias federalistas no planeta. Ao contrário, por exemplo, da Constituição americana, a brasileira define as especificidades para cada escala política de gestão, tornando o federalismo, ao mesmo tempo, dual e cooperativo. Além disso, um novo ente federativo é criado: o município. A Geografia Política pode e deve se inserir no campo das leis, a partir do momento que a isonomia – marco da delimitação legal – é afetada pelo território na qual está inserida. Tomaremos como estudo o exercício da cidadania – entendida, além de outros, como direitos sociais – em duas regiões distintas brasileiras (Sul e Nordeste), mostrando, a partir disso, como o território brasileiro, a partir de suas diferenças, se utiliza de algo que deveria ser igual para toda a extensão do Estado-Nação. Assim, como leis simétricas – tomando como caso as leis relativas à cidadania – atuam em um espaço assimétrico? A partir de dados do PNUD irei analisar como os direitos sociais da cidadania – definidas legalmente a partir da isonomia – atuam diferentemente no território brasileiro.
  • 关键词:Isonomia; Cidadania; Constituição Brasileira de 1988
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