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  • 标题:POLÍTICAS AMBIENTAIS E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NA REGIÃO DO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, BRASIL
  • 其他标题:POLÍTICAS AMBIENTAIS E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NA REGIÃO DO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, BRASIL
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  • 作者:Humberto Gallo Junior ; Débora Olivato ; Magda Adelaide Lombardo
  • 期刊名称:Revista Geográfica de América Central
  • 印刷版ISSN:1011-484X
  • 电子版ISSN:2215-2563
  • 出版年度:2011
  • 卷号:2
  • 期号:47E
  • 语种:Spanish
  • 出版社:Universidad Nacional Costa Rica
  • 摘要:O objetivo do trabalho foi avaliar as políticas ambientais e os instrumentos de ordenamento territorial na região do Litoral Norte de São Paulo, em sua porção terrestre. Foi efetuado levantamento da legislação vigente, de documentos oficiais e do material bibliográfico e cartográfico existente, entrevistas com representantes dos órgãos públicos e trabalhos de campo. A região possui cerca de 80 % de sua área recoberta por vegetação de Mata Atlântica, legalmente protegidos por Unidades de Conservação, com destaque para os Parques Estaduais da Serra do Mar, de Ilhabela e da Ilha Anchieta. Houve um elevado crescimento populacional e ampliação da ocupação urbana nas últimas décadas, com aumento da degradação ambiental e da pressão sobre as áreas protegidas. O Zoneamento Ecológico-Econômico instituído em 2004, principal instrumento de ordenamento territorial regional, enfrenta dificuldades para a sua aplicação, estando em fase de revisão. Diversos empreendimentos estão previstos para a região, como o Campo de Exploração de Gás de Mexilhão, envolvendo gasoduto e Centro de Tratamento de Gás em Caraguatatuba, a duplicação da Rodovia dos Tamoios e a ampliação do Porto de São Sebastião. O efeito cumulativo destas obras poderá trazer grandes impactos sociais e ambientais, necessitando-se de uma gestão ambiental integrada e eficaz.
  • 关键词:políticas ambientais; unidades de conservação; ordenamento territorial; gestão ambiental
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