出版社:Galician Institute of Analyses and International Documentation, IGADI
摘要:As elei..es legislativas portuguesas de 4 de outubro de 2015 tiveram como conse - quência a mudan.a de executivo, que transitou do social-democrata Pedro Passos Coelho para o socialista António Costa, mas também uma discuss.o em torno dos poderes do Presidente da República. O novo primeiro-ministro, António Costa, afirmou na sua tomada de posseque "o Governo provém da Assembleia da República - e é perante a Assembleia que responde politicamente" (1) . Na mesma cerimónia, o Presidente da República, o social-democrata Ca- vaco Silva, disse que n.o abdicará de "nenhum dos poderes que a Constitui..o atribui ao Presidente", lembrando que "desses poderes só o de dissolu..o parlamentar se encontra cerceado" (2) . O aparente "bra.o de ferro" entre S. Bento (sede do Governo) e Belém (palácio da presidência) coloca em equa..o o sistema de governo que vigora em Portugal e que é um misto de parlamentar e presidencial.