摘要:O objetivo deste trabalho é efetuar uma aproximação ao conceito de economia informal (EI) contrapondo uma visão penalizadora-corretora da mesma com uma abordagem crítica capaz de identificar as suas potencialidades e limitações. No contexto da atual crise, são múltiplas as evidências que apontam para um aumento significativo da dimensão informal da economia. Como tal, é possível identificar um posicionamento formalista que explica a EI a partir de uma lógica de custo-benefício associando-a com um conjunto de efeitos negativos sobre a economia nacional e as políticas públicas. Sob esta ótica, a principal linha de ação são medidas punitivo-corretoras. Desde uma posição não penalizadora, é possível abordar a complexidade da EI assinalando as suas potencialidades e limitações numa conjuntura de desemprego e de desativação dos sistemas de proteção social. Aqui, a principal linha de ação baseia-se na identificação dos elementos que permitiriam a passagem para o sector informal sempre e quando essa transição fosse capaz de garantir condições de sobrevivência material e dignidade social aos indivíduos e aos grupos envolvidos. Mediante a contraposição entre ambos posicionamentos, avaliam-se as possibilidades da EI em contextos de desenvolvimento local.
其他摘要:The aim of this paper is to offer a general approach on concept of Informal Economy (EI). This approach compares a formalistic penalizing-corrective view of this concept with a critical view based on its potentialities and limitations. In the current context of crisis, there are several evidences which point to a significant increase of Informal Economy in Portugal. According to a formal perspective, Informal Economy can be explained depending on a cost-benefit logic. Its social consequences are related to several negative effects on national economy and state budget. According to a critic perspective, it is possible to identify its potentialities and limits in an unemployment and deactivation of social protection systems conjuncture. Through the comparison between these perspectives, the potential benefits of informal economy are considered in relation to the development of local communities
关键词:economia informal; desemprego; crise; proteção social; exclusão social
其他关键词:informal economy; unemployment; crises; social protection; social exclusion