摘要：O presente artigo abordará o tema da relação entre moral e direito a partir do histórico debate entre Herbert Hart e Patrick Devlin. Inicialmente, serão expostos os argumentos de Devlin, que entende que todos os ramos do direito protegem moralidade, e que a finalidade do direito penal especificamente é a imposição de princípios morais. Entende ainda que não é qualquer moral que o direito protege, mas a moralidade convencional , representada pela moralidade do “homem no júri”. Na sequência, serão expostas duas críticas de Hart às posições de Devlin, que centram na identificação da falta de critérios racionais para a identificação da moralidade e a inaptidão de Devlin em demonstrar o direito como protetor da moral, que para Hart se encontra na proteção aos valores universais que previnem as condutas que causam danos a outrem. Na sequência, serão apresentadas as réplicas dos dois autores aos argumentos expostos. Por fim, será apresentado uma contribuição pessoal para o debate a partir de Green (2010) e Dworkin (1966).
关键词：Tese da separabilidade;moral convencional;moralidade crítica;instrumentalidade do direito
