摘要：O presente texto avalia as políticas públicas para a inovação do setor de telecomunicações no Brasil, tendo em vista o esgotamento do modelo de monopólio estatal e o advento dos processos de abertura, privatização e inovação tecnológica. Assistiu-se à abertura do mercado e ao processo de privatização do setor, com o aumento dos investimentos diretos do exterior, mudança do modelo de oferta de ciência e tecnologia - C&T para o de demanda, introdução de órgão regulador, metas de investimento e universalização de acesso e agregação de valor aos serviços ofertados. A partir de extenso levantamento bibliográfico e consultas sistemáticas a especialistas, empresários e representantes do governo no setor, buscou-se melhor compreender o papel das políticas públicas sobre a formação de uma capacitação nacional em inovação tecnológica em telecomunicações. Os resultados mostram que a abertura aumentou o déficit na balança comercial de telequipamentos, bem como os gastos com o licenciamento de tecnologias estrangeiras, com forte impacto negativo no balanço de pagamentos e no grau de liberdade do Estado em regular padrões tecnológicos. Constatou-se que o êxito da reestruturação das telecomunicações se deu principalmente pelo alinhamento de tarifas a padrões internacionais. Conclui-se que essas conquistas foram resultado de uma legislação calcada na defesa da concorrência, com pouca atuação da área pública no fomento da inovação tecnológica da cadeia produtiva, aumentando o grau de dependência nacional diante de fornecedores multinacionais.
其他摘要：The present article evaluates the public policy towards the telecommunication sector in Brazil, taking into consideration the dead scheme of state monopoly and the introduction of processes of privatization, economic liberalization and technological innovation. It is described the increase in direct foreign investments, new forms of technology innovation, introduction of regulatory institutions, goals for investments and scopes of service attendance. Through a wide bibliographical review, data analysis and interviews with specialists, entrepreneurs and public policy makers, it was possible to better understand the role of the public policy on the national technological innovation capabilities in the sector. The results demonstrate that the commercial balance in telecommunication's equipments has increased its deficit as well as the expenses with the foreign technology transfer contracts. The new market structure was achieved mainly due to an elevation of internal prices to international levels and the legislation favorable to the competition among incumbents. It is identified an absence of policies and incentives of the public sector in the telecommunications technology innovation system, allowing an increased Brazilian dependence on foreign supply.
