出版社：Faculdade de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
摘要：O artigo aborda a democratização da educação, a partir do conteúdo do atual Plano Nacional de Educação (PNE), enfocando o histórico recente de elaboração destes Planos no Brasil. O estudo resgata o processo de tramitação do Projeto de Lei 8035/10 referente ao atual PNE até sua aprovação na Lei 13.005/14, evidenciando algumas contradições neste processo em relação aos objetivos e pressupostos da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2010. É realizada uma comparação entre algumas propostas desta CONAE e o texto da nova Lei em relação aos temas gestão democrática e relação entre o público e o privado na oferta educacional. Por fim, são destacados alguns elementos acerca das possibilidades que este atual PNE traz para a efetivação do direito à educação no país, ressaltando que a nova Lei apresenta alguns avanços em vários temas, mas pode significar retrocessos quanto à democratização da educação, considerando-se as diferentes formas de privatização presentes na política educacional.
关键词：Política Educacional. Gestão Democrática. Plano Nacional de Educação. Sistema Nacional de Educação. Relação público/privado.;Política Educativa. Gestión Democrática. Plan Nacional de Educación. Sistema de Educación Nacional. Relación público/privada.;Educational Policy. Democratic Management. National Education Plan. National Education System. Public/private relationship.
