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文章基本信息

  • 标题:A FORMAÇÃO DO ESTADO NACIONAL E A CONSTITUIÇÃO DO SISTEMA PROVINCIAL DE INSTRUÇÃO
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  • 作者:Nicanor Palhares Sá
  • 期刊名称:Cadernos de História da Educação
  • 印刷版ISSN:1807-3859
  • 电子版ISSN:1982-7806
  • 出版年度:2008
  • 卷号:6
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Editora da Universidade Federal de Uberlândia - EDUFU
  • 摘要:Este texto analisa o processo de formação do estado educador, ou seja, o sistema de instrução estatal na província de Mato Grosso. Utiliza como fonte a legislação e relatórios dos dirigentes. Eram atribuições da Lei Provincial de 05 de maio de 1837: regular o estabelecimento e a supressão de escolas primárias, o vencimento dos professores públicos, a inspeção às escolas, a habilitação, o concurso, a preferência, o provimento, a remoção e a demissão dos servidores; tratar dos exames gerais anuais; estabelecer a obrigatoriedade da instrução primária entre os oito e 16 anos. Essa lei, portanto, inaugurou o sistema provincial de instrução em Mato Grosso como parte do processo de construção do aparelhamento do Estado-Nação Brasil do ponto de vista provincial.
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