出版社：Faculdade de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
摘要：Este texto tem por propósito discutir o que é um direito à educação a partir da teoria da justiça como equidade de Rawls. Para tanto, o mesmo é dividido em quatro partes: i) em primeiro lugar, discute-se o direito à educação no caso brasileiro, tendo em conta sua previsão constitucional; ii) segue-se avaliando o papel do Estado no pensamento de Rawls, bem como altercam-se as ideias de sociedade e bens primários, vistas como o pano de fundo da educação; iii) explana-se o direito à educação a partir de TJ, como expectativa legítima, e das modificações realizadas por Rawls à justiça como equidade, apresentando-o como parte do mínimo essencial e, portanto, como direito social constitucional; e, por fim, iv) explora-se o papel e a função da educação tal e qual a teoria de Rawls permite.
关键词：Direito à educação. Educação. Justiça como equidade. Teorias da justiça.;Rawls. Right to education. Education. Justice as fairness. Theories of justice.;Rawls. Derecho a la educación. Educación. Justicia como equidad. Teorías de la justicia. *
