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  • 标题:CORRUPÇÃO E PADRÕES DE INEFICIÊNCIA NAS GESTÕES MUNICIPAIS DETECTADOS POR CORTE DE CONTA ESTADUAL
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  • 作者:Clóvis Alberto Vieira de Melo ; José Wilas Pereira
  • 期刊名称:Revista debates
  • 印刷版ISSN:1982-5269
  • 出版年度:2012
  • 卷号:6
  • 期号:3
  • 页码:53
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • 摘要:Identificar o que motiva reprovações de prestações de contas de municípios por parte de Tribunal de Conta Estadual é o principal objetivo deste trabalho. Para tanto se testou duas hipóteses principais, quais sejam a existência de casos de corrupção e impropriedade administrativa, esta última envolvendo casos de negligência, imprudência e ou imperícia. O levantamento de dados abrangeu quase a totalidade dos municípios do estado da Paraíba em anos da gestão 2005-2008. Nos testes empíricos, em que foi utilizada regressão logística binária, as hipóteses sugeridas foram corroboradas, pois apresentaram significância estatística. As chances de um gestor municipal ter suas contas rejeitadas aumentam em torno de 35 vezes quando da presença de casos de corrupção. Já quando há impropriedades administrativas as chances se ampliam em aproximadamente 13 vezes. A pesquisa constatou também que há discrepâncias importantes no julgamento por parte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e do Ministério Público daquele estado, este último se apresentando mais rigoroso. Descobriu-se também que prefeitos correligionários do governador do Estado não tiveram suas contas julgadas diferentes de prefeitos de outros partidos.
  • 关键词:Corrupção;Impropriedade Administrativa;Tribunal de Contas Estadual.
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