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文章基本信息

  • 标题:A reação dos evangélicos ao novo Código Civil
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  • 作者:Ricardo Mariano
  • 期刊名称:Civitas
  • 印刷版ISSN:1519-6089
  • 电子版ISSN:1984-7289
  • 出版年度:2007
  • 卷号:6
  • 期号:2
  • 页码:77-99
  • 语种:
  • 出版社:Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • 摘要:O objetivo principal deste paper consiste em analisar a reação evangélica ao novo Código Civil, que procurou ampliar o controle legal que o Estado brasileiro exerce sobre os grupos religiosos, ao fixar novas regras para o funcionamento e a organização das associações religiosas no país. A implementação dessas normas tenderia a promover e efetivar significativas mudanças nas organizações religiosas, principalmente naquelas cujos estatutos e funcionamento efetivo, caso das pentecostais, acham-se mais distantes das disposições contidas nas novas regras. Temendo o pagamento de multas, a prisão de pastores, processos na justiça por descumprimento das normas, lideranças eclesiásticas e parlamentares evangélicas promoveram intensa mobilização por todo o país, politizaram sua identidade religiosa e articularam um poderoso e bem-sucedido lobby no Congresso Nacional. Com isso, conseguiram alterar o Código Civil, o que as desobrigou de realizar as mudanças legais previstas inicialmente pela nova normatividade jurídica. Palavras-chave: Evangélicos; Código Civil; Frente parlamentar evangélica.
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