期刊名称：Revista Latinoamericana en Ciencias Sociales, Niñez y Juventud
印刷版ISSN：1692-715X
出版年度：2016
卷号：14
期号：2
语种：Spanish
出版社：Universidad de Manizales
摘要：(descritivo): Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre o ato infracional utilizando como subsídios o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Menores -ambos no contexto brasileiro- e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Constatamos que as normas jurídicas brasileiras analisadas não produzem um lugar simbólico para o adolescente, apenas um lugar imaginário, sob a forma de um “sujeito de direito” e de “pessoa em desenvolvimento”. Na visão proposta pelo ECA, o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Assim, concluímos que o “ato infracional” configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade e a “medida socioeducativa” apresenta-se como fracasso.
关键词：Jovens, legislação, direitos da criança (Thesaurus de Ciências Sociais da Unesco).
