摘要：O foco principal deste artigo científico é mostrar a importância do direito no âmbito do marketing ambiental das empresas brasileiras. O mercado por si só é insuficiente para conseguir uma harmonização em determinadas relações empresariais, sendo necessário a utilização de legislações ambientais eficientes, eficazes, democráticas e contributivas para o marketing ecológico. A metodologia adotada foi à hermenêutica compreensiva e normativa. Regulamentações ambientais, tais como, Agenda 21 Global, Passivo Ambiental, Código de Ética, Auditoria Ambiental, o Código de Defesa do Consumidor e o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, podem ser instrumentos estratégicos na redução de custos das empresas e suporte no aumento do valor dos produtos, serviços e racionalidade no uso dos recursos ambientais, principalmente, os naturais. Concluiu-se que o marketing ambiental ao exigir a introdução dos instrumentos jurídico-ambientais reduz custos e diferencia-se das empresas ecologicamente não-éticas. Palavras-chave: Direito, Marketing, Ambiente.
