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文章基本信息

  • 标题:Casais do mesmo sexo na Colômbia: três modelos para o reconhecimento jurídico e político
  • 作者:Daniel Bonilla Maldonado
  • 期刊名称:Prima Facie - Direito, História e Política
  • 电子版ISSN:1678-2593
  • 出版年度:2011
  • 卷号:9
  • 期号:17
  • 页码:25-57
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal da Paraíba
  • 摘要:Este artigo está dividido em três seções. Na primeira parte, apresenta-se a estrutura básica das decisões da Corte Constitucional colombiana que reconheceram juridicamente os casais do mesmo sexo e que lhes outorgaram um notável número de direitos. Na segunda parte, analítica e crítica, justificam-se os argumentos que permitem afirmar que este conjunto de acórdãos constitui um passo importante em direção da eliminação da discriminação contra a comunidade LGBT, que existe na Colômbia. Na terceira parte, expõem-se as características centrais dos modelos de autonomia e igualdade, que permitem justificar o reconhecimento jurídico dos casais do mesmo sexo, e apresentam-se suas principais debilidades. Do mesmo modo, nesta seção, expõem-se os elementos constitutivos do modelo de dignidade e apresentam-se os argumentos que permitem afirmar que esta perspectiva normativa oferece uma mais clara e completa explicação e fundamentação da posição que promove o reconhecimento jurídico dos casais do mesmo sexo.
  • 关键词:Autonomy;Dignity;Gender Equality
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