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文章基本信息

  • 标题:O FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DO SUAS: os desafios permanecem
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  • 作者:Jordeana Davi Pereira
  • 期刊名称:Qualit@s Revista Eletrônica
  • 印刷版ISSN:1677-4280
  • 出版年度:2009
  • 卷号:8
  • 期号:1
  • 语种:English
  • 出版社:Universidade Estadual da Paraíba
  • 摘要:A Política de Assistência Social alcançou status de política pública, a partir da Constituição/88 e da LOAS/93, sendo reconhecida como política de seguridade social com fontes definidas e diversificadas de recursos para seu financiamento. Apesar dos avanços legais esta política vem relutando para se materializar como política pública, pois as conquistas vem sendo implementadas num contexto político e econômico de ajuste fiscal, sob a égide do ideário neoliberal, demarcando a tensão entre o econômico e o social, elementos constitutivos das sociedades capitalistas. As características históricas que a demarcam não foram totalmente superadas. Em 2003, foi aprovada a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) como estratégia de reestruturação desta política e na perspectiva de ampliação de direitos. Este artigo examina o financiamento da Assistência Social no contexto do SUAS, em Campina Grande-PB. É resultado de pesquisa realizada no Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC/UEPB), concluída em 2007. Adotou-se como método de coleta de dados a pesquisa documental. A pesquisa revela que no contexto de implantação do SUAS não foram alterados os recursos destinados e a esta política no município, mantendo-se os percentuais da série histórica, com baixa participação no orçamento total da Prefeitura.
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