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  • 标题:RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
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  • 作者:Jordeana Davi perreira
  • 期刊名称:Qualit@s Revista Eletrônica
  • 印刷版ISSN:1677-4280
  • 出版年度:2006
  • 卷号:5
  • 期号:3
  • DOI:10.18391/qualitas.v5i3.66
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual da Paraíba
  • 摘要:O acompanhamento da definição e execução orçamentária das políticas sociais vem ganhando especial atenção dos pesquisadores, permitindo compreender sua natureza bem como a magnitude nas esferas federal, estadual e municipal. Nesta perspectiva, nosso objeto de análise é o financiamento da Política de Assistência Social, através das Receitas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) no município de Campina Grande. Este artigo tem como objetivo apresentar e analisar a composição das receitas deste Fundo neste município, no período de 1998 a 2002. Estas reflexões são resultados da pesquisa realizada para Tese de Doutorado em Serviço Social na UFPE, defendida em 2004, na área de concentração Políticas Públicas. Nesta pesquisa adotamos a metodologia crítica-dialética, que nos permitiu uma interpretação dos dados de forma crítica, relacionando-os aos contextos econômicos, políticos e sociais de contingenciamento dos gastos sociais, no contexto neoliberal. O Estudo revela uma fragilidade do FMAS, evidenciando uma predominância de receitas do Fundo Nacional de Assistência Social, a ausência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social e a insignificância das receitas do tesouro municipal. Estes dados apontam para o esvaziamento do FMAS como estratégia de financiamento da Política de Assistência Social no período estudado
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