出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：O artigo discute a amplitude do direito à livre escolha e à vivência de uma religião no contexto brasileiro. Sustenta que a liberdade religiosa insere-se no núcleo essencial da dignidade da pessoa humana e que a sua expressão pública é manifestação inerente ao reconhecimento da religião como um valor de ordem constitucional, não podendo ficar, por isso confinada ao plano das realidades meramente privadas.
关键词：Estado laico – Estado e religião – Liberdade religiosa – Dignidade da pessoa humana - Espaço público
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