出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：presente trabalho busca, a partir de uma contextualização histórica da obra A República de Weimar (1919-1933), de Lionel Richard, analisar a situação histórica da Alemanha até a promulgação da Constituição de Weimar, perpassando, assim, pela análise dos seus dispositivos legais, especialmente no tocante aos direitos sociais. Como método de trabalho, utiliza-se o indutivo e comparativo, estudando, a partir do contexto alemão, a influência dos direitos sociais nas Constituições brasileiras. No tocante à técnica de pesquisa, utiliza-se a documentação indireta, eis que realizada por meio de buscas bibliográficas. Analisam-se os direitos sociais, suas características e pressupostos, bem como sua positivação nas Constituições brasileiras, que foram influenciadas pela Constituição de Weimar. Por fim, estudam-se as políticas públicas como forma de realização dos direitos sociais, analisando-se a conceituação e características e a possibilidade de realização do controle jurisdicional dessas políticas públicas, especialmente quando ineficazes.
关键词：República de Weimar;direitos sociais;políticas públicas;Poder Judiciário
