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文章基本信息

  • 标题:Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
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  • 作者:Ted Luiz Rocha Pontes ; Uinie Caminha
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2016
  • 卷号:20
  • 期号:1
  • 页码:221-248
  • DOI:10.5433/2178-8189.2016v20n1p221
  • 语种:English
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:O presente trabalho teve como objetivo analisar sob o enfoque do direito e economia o instituto jurídico da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, instituído no ordenamento pátrio pela Lei Federal de nº. 9.514/1997, comparando-o com a garantia real imobiliária dada pela Hipoteca, usando-se uma análise econômica dos institutos. Verificou-se a existência de dados que demonstram a redução da taxa de inadimplência do crédito concedido e garantido pelo instituto da alienação fiduciária, bem como o aumento da segurança jurídica na execução da garantia, em comparação com as dificuldades verificadas para a execução da garantia hipotecária, demonstrando uma eficiência econômica.
  • 其他摘要:This article aimed to examine under the approach of law and economics, the legal institute of chattel mortgage in the real estate market, which was established by Federal Law no. 9514/1997. This institute was compared to the ordinary mortgage. It was verified the existence of data showing the reduction of default rates concernig the credit granted and guaranteed by the Institute of liens, as well as increasing of legal certainty in the forcement of the chattel mortgage,  in comparison with the difficulties encountered for the forcement of the ordinary mortgage,showing an economic efficiency.
  • 关键词:Alienação fiduciária;mercado imobiliário;SFI;hipoteca;SFH;Chattel mortgage;housing market;SFI;mortgage;SFH
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