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文章基本信息

  • 标题:A responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho brasileiro
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  • 作者:Juliano Gianechini Fernandes ; Nina Trícia Disconzi Rodrigues
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2015
  • 卷号:19
  • 期号:1
  • 页码:63-82
  • DOI:10.5433/2178-8189.2015v19n1p63
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:A conclusão de um contrato é precedida de uma fase de negociações, contatos entre as partes. Nas relações empregatícias o mesmo ocorre, porém a expectativa do trabalhador é sempre maior. Em virtude da não concretização do negócio contratual, há possibilidade de indenização por danos materiais e/ou extrapatrimoniais, sendo ônus do atingido a demonstração do dano ocorrido. As normas do direito privado devem adequar-se aos princípios jurídicos norteadores da ordem macrossocial, como o respeito à boa-fé.
  • 其他摘要:The conclusion of a contract is preceded by a phase of negotiations, and contacts between the parties. In employment relations, the same occurs, however the expectation of the worker is always greater. Due to the non-consolidation of the transaction contract, a possibility of compensation for material damages exists, and or off- balance sheet, the lien being reaching demonstration of damage done. The rules of Private Law must adapt itself to legal principles, guiding macro social order, such as the respect for good faith .
  • 关键词:Civil Responsibility Pre-Contractual;Employment Contract;Good Faith in Contract Law;Responsabilidade Civil Pré-Contratual;Contrato de Emprego;Boa-fé Contratual
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