标题：O Positivismo Jurídico de Hans Kelsen e o Problema do Uso de Princípios Jurídicos Explícitos Como Fundamento Interpretativo no Controle de Constitucionalidade
出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：O positivismo jurídico constantemente é questionado pela doutrina jurídica atual, principalmente na sua forma normativista, representada pela doutrina de Hans Kelsen, seu maior representante. Assim, pretende-se entender a relação entre o normativismo de Kelsen e suas críticas quanto à presença de princípios constitucionais explícitos de termos abstratos na Constituição, conforme sua bibliografia, na qual o Mestre de Viena alertou para o “perigo” de ocorrer um “deslocamento de poder” excessivo entre as atribuições legislativas e a função da jurisdição constitucional, quando esta julgasse a constitucionalidade de uma norma com base nestes princípios jurídicos de termos vagos, como o da justiça, por exemplo
关键词：Positivismo jurídico de Hans Kelsen;jurisdição constitucional;princípios constitucionais;interpretação constitucional.
