出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：O presente trabalho possui como escopo primordial estipular diretrizes para a melhor compreensão do “ativismo judicial”, fenômeno jurídico que se destaca neste século XXI, conceituando-o e definindo sua natureza, origem histórica e extensão no Brasil. A posteriori, verifica-se a inserção de tal tendência nas ações judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos pelo Estado, tanto a nível federal, estadual e municipal, questionando e inserindo em debate quais os limites da tutela jurisdicional nas causas desta natureza.
关键词：Direito à saúde;medicamentos;judicialização;ativismo judicial
