标题：Intimidade e Pessoas Notórias. Liberdades de Expressão e de Informação e Biografias. Conflito entre Direitos Fundamentais. Ponderação, Caso Concreto e Acesso à Justiça. Tutelas Específica e Indenizatória
出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：SUMÁRIO: I – Hipótese e consulta; II – Inviolabilidade da intimidade e da vida privada na Constituição de 1988. Pessoas notórias; II.1 Intimidade e vida privada; II.2 Inviolabilidade da intimidade e da vida privada na Constituição de 1988; II.3 Inviolabilidade da intimidade e da vida privada. Pessoas notórias, renúncia a direito e história; III – Liberdades de expressão e de informação na Constituição de 1988. Liberdade de imprensa e sentido da posição preferencial. O caso das biografias; III.1 Liberdades de expressão e de informação na Constituição de 1988; III.2 Liberdade de imprensa e posição preferencial. O caso das biografias; IV – Constituição de 1988 e modelos de solução de conflitos entre as liberdades de informação e de expressão e inviolabilidade da intimidade e da vida privada; IV.1 Modelo 1: indenização posterior como única forma de tutela disponível para violações à intimidade. Incompatibilidade com a Constituição de 1988; IV.2 Modelo 2: direito potestativo do indivíduo de definir o que integra a sua intimidade. Incompatibilidade com a Constituição de 1988; IV.3 Modelo 3: inviabilidade de hierarquização das liberdades de expressão e de informação em face da intimidade. Acesso à justiça e necessidade de ponderação caso a caso. Possibilidade de tutela tanto específica quanto indenizatória para a proteção de direito personalíssimo. Interpretação constitucionalmente adequada do artigo 20 do Código Civil. Compatibilidade com a Constituição de 1988; V – Conclusões.
