出版社:Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要:O presente trabalho tem como enfoque o estudo sobre a ação monitória introduzida em nosso Código de Processo Civil pela Lei nº 9.079, de 14 de julho de 1995, a qual acrescentou os arts. 1.102-A a 1.102-C, trazendo, para tanto, o seu conceito, evolução histórica e sua finalidade, tudo para demonstrar que se trata de um instrumento que pode acarretar a celeridade da tutela jurisdicional, com a possibilidade de acelerar a formação do título executivo e dar ensejo à fase executiva, o que, em nosso entender, caracteriza o seu diferencial quando em comparação aos demais meios ordinários de cobrança. O trabalho também se propõe a realizar uma análise sobre a concreta eficácia dessa ação no plano prático, tecendo, ainda, algumas sugestões.