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文章基本信息

  • 标题:A Ação Monitória Como Instrumento Diferenciado na Busca da Tutela Jurisdicional
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  • 作者:CLAUDINEI J. GÖTTEMS ; RODRIGO LANZI DE MORAES BORGES
  • 期刊名称:Direito Público
  • 印刷版ISSN:1806-8200
  • 电子版ISSN:2236-1766
  • 出版年度:2011
  • 卷号:8
  • 期号:33
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
  • 摘要:O presente trabalho tem como enfoque o estudo sobre a ação monitória introduzida em nosso Código de Processo Civil pela Lei nº 9.079, de 14 de julho de 1995, a qual acrescentou os arts. 1.102-A a 1.102-C, trazendo, para tanto, o seu conceito, evolução histórica e sua finalidade, tudo para demonstrar que se trata de um instrumento que pode acarretar a celeridade da tutela jurisdicional, com a possibilidade de acelerar a formação do título executivo e dar ensejo à fase executiva, o que, em nosso entender, caracteriza o seu diferencial quando em comparação aos demais meios ordinários de cobrança. O trabalho também se propõe a realizar uma análise sobre a concreta eficácia dessa ação no plano prático, tecendo, ainda, algumas sugestões.
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