出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：A finalidade da presente pesquisa é analisar o mecanismo da consulta prejudicial na comunidade andina, como instrumento unificador da interpretação e aplicação do direito comunitário andino no território dos Estados-membros. Para tanto, ao longo do trabalho foram detalhados o funcionamento deste recurso e os seus principais efeitos jurídicos, assim como apresentadas comparações com o sistema vigente na União Europeia, a fim de detectar de que forma é possível evitar a propagação de uma jurisprudência disforme no interior do bloco, para manter a coesão jurídica necessária e instaurar um sistema de cooperação horizontal entre o Tribunal comunitário e os juízes nacionais. A conclusão a qual se chegou diz respeito ao papel do Tribunal andino para a uniformização da interpretação do direito do bloco na tentativa de brindar segurança jurídica às relações estabelecidas no âmbito comunitário.
