出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：O trabalho pretende assinalar as principais dificuldades teóricas da concepção ontológica da dignidade da pessoa humana, que é defendida e utilizada pela doutrina jurídica majoritária brasileira e estrangeira, tendo sido inclusive adotada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Procura, com isso, demonstrar a necessidade de uma clarificação do conteúdo desse princípio, sob pena de ele ser reduzido a um perigoso instrumental retórico a serviço dos interesses particulares e arbitrários daqueles que o interpretam e o aplicam. Para realizar essa tarefa, o texto divide-se em duas partes: a primeira explora em que consiste a referida concepção e quais são os seus argumentos; a segunda levanta críticas à concepção ontológica da dignidade da pessoa humana.
