出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：O presente artigo aborda a adequação do precedente do Supremo Tribunal Federal proferido no HC 82.424 ao método comparativo adequado ao Estado Constitucional Cooperativo. A abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim, descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo e demonstra-se a relação com o método comparativo. Após, faz-se o estudo do precedente do HC 82.424. Conclui-se que o Estado Constitucional Cooperativo propõe verdadeira releitura da soberania, bem como orienta para a concretização dos direitos fundamentais no plano interno e internacional pelo método comparativo. Após o estudo do precedente do HC 82.424, verifica-se que o STF utilizou, naquele precedente, o método comparativo de forma satisfatória, na medida em que os julgadores se preocuparam com o contexto histórico da prática de racismo antissemita relacionando-o aos paradigmas estrangeiros, inserindo o Brasil no cenário solidário de combate a práticas antissemitas, ante a repercussão global do fenômeno.
