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文章基本信息

  • 标题:O Dogma da Supremacia do Interesse Público e Seu Abrandamento pela Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Através da Técnica da Ponderação de Princípios
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  • 作者:FLÁVIO QUINAUD PEDRON
  • 期刊名称:Direito Público
  • 印刷版ISSN:1806-8200
  • 电子版ISSN:2236-1766
  • 出版年度:2009
  • 卷号:6
  • 期号:28
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
  • 摘要:O presente trabalho pretende reconstruir a compreensão jurisprudencial do STF acerca da relação entre interesses públicos e interesses privados a fim de demonstrar como o primeiro não mais pode avocar primazia sobre o segundo. Tal conclusão, no direito brasileiro, foi obtida a partir do uso pelo tribunal da técnica de “ponderação de princípios” de Robert Alexy, que também será analisada. Ao final, conclui-se leitura jurisprudencial, que, em razão do uso de tal técnica, não é uma via adequada ao Estado Democrático de Direito.
  • 关键词:Supremacia do interesse público;aplicação e conflito entre princípios;legitimidade das decisões judiciais.
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