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文章基本信息

  • 标题:O Amicus Curiae no Processo Constitucional: o Papel do “Amigo da Corte” na Construção do Decision-Making no Âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos
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  • 作者:CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA ; ANDRÉ PIRES GONTIJO
  • 期刊名称:Direito Público
  • 印刷版ISSN:1806-8200
  • 电子版ISSN:2236-1766
  • 出版年度:2008
  • 卷号:5
  • 期号:21
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
  • 摘要:Artigo científico com o escopo de apresentar ao debate acadêmico reflexões sobre a construção do decision-making no âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos. Busca-se iluminar os caminhos teóricos a partir do sentido do processo constitucional proposto pela doutrina de J. J. Gomes Canotilho, bem como promover o estudo do processo constitucional nos aspectos dos procedimentos inerentes à Suprema Corte dos Estados Unidos, demonstrando o modelo teórico de institutos utilizados e as novas conformações do stare decisis e a participação do amicus curiae na influência dos resultados nos julgados, manifestando-se na alteração do comportamento dos magistrados.
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