标题:O Amicus Curiae no Processo Constitucional: o Papel do “Amigo da Corte” na Construção do Decision-Making no Âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos
出版社:Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要:Artigo científico com o escopo de apresentar ao debate acadêmico reflexões sobre a construção do decision-making no âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos. Busca-se iluminar os caminhos teóricos a partir do sentido do processo constitucional proposto pela doutrina de J. J. Gomes Canotilho, bem como promover o estudo do processo constitucional nos aspectos dos procedimentos inerentes à Suprema Corte dos Estados Unidos, demonstrando o modelo teórico de institutos utilizados e as novas conformações do stare decisis e a participação do amicus curiae na influência dos resultados nos julgados, manifestando-se na alteração do comportamento dos magistrados.