出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：O presente artigo visa a desenvolver e a analisar os pressupostos teóricos que fundamentam a atuação do amicus curiae a partir de uma noção de jurisdição constitucional aberta e da teoria constitucional proposta por Peter Häberle – em especial a noção de status activus processualis . Assim, num primeiro momento, discute-se a teoria proposta pelo constitucionalista alemão, bem como os desafios atinentes à jurisdição constitucional em face da complexidade que identifica a ordem democrática, para então passar-se às possibilidades de intervenção do amicus curiae – tido como instrumento privilegiado de abertura e de democratização da jurisdição – no Direito brasileiro.
