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文章基本信息

  • 标题:O (re) clamar do princípio da proporcionalidade: acesso à justiça na constituição
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  • 作者:Lizana Leal Lima ; Valéria Ribas do Nascimento
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2007
  • 卷号:11
  • 期号:0
  • 页码:85-111
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:Os princípios constitucionais possuem ação determinante na efetivação de todo o ordenamento jurídico. Eles atuam como ponto de partida para a interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais. Dentre os princípios que integram o Direito Constitucional, ganha cada vez mais destaque, inclusive na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da proporcionalidade. Este princípio não é consagrado explicitamente pela Carta Constitucional, mas existe no mundo jurídico através do processo hermenêutico. Por isso a necessidade de se verificar a efetividade desse princípio e sua relação com os direitos fundamentais, através do estudo da Constituição e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Assim, o presente tema é de grande relevância, tendo em vista o fato de proporcionar uma maior reflexão a respeito da solução de “conflitos” atinentes a direitos fundamentais, bem como ao acesso à justiça na Constituição. Atua, portanto na proteção de direitos considerados relevantes para o indivíduo e, conseqüentemente, para a sociedade. Dito isso, observa-se a importância deste princípio, diretamente relacionado à efetividade das garantias da pessoa humana e às promessas do Estado Democrático brasileiro. A metodologia utilizada é a dialética, a qual parte da contraposição de idéias entre diferentes autores.
  • 关键词:Princípios;regras;proporcionalidade;constituição e Supremo Tribunal Federal.;Principles;rules;proportionality;constitution;Supreme Federal Tribunal.
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