首页    期刊浏览 2024年11月08日 星期五
登录注册

文章基本信息

  • 标题:A cláusula social na OMC: por uma inter-relação efetiva entre OMC e OIT e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores
  • 本地全文:下载
  • 作者:Maria do Socorro Azevedo de Queiroz
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2007
  • 卷号:11
  • 期号:0
  • 页码:165-183
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:A inclusão de cláusula social no âmbito da OMC, como forma de eliminar condições de trabalho degradantes nos países em desenvolvimento, é tema que vem sendo exaustivamente discutido dentro das relações internacionais do comércio. Os países desenvolvidos acusam os países em desenvolvimento de “ dumping social ” e propugnam por restrições no comércio internacional aos países que não consagram um padrão mínimo de exigências para a classe trabalhadora. Os países em desenvolvimento acusam os países desenvolvidos de se utilizarem desse discurso apenas como forma de proteger seus mercados internos. Os argumentos de ambos são plausíveis, por isso, é necessário encontrar um termo médio, que inter-relacione OIT e OMC no sentido de se proteger os trabalhadores envolvidos no processo de produção para o mercado internacional, ao mesmo tempo, que impeça os países desenvolvidos de se aproveitarem da cláusula social para imporem barreiras protecionistas, prejudicando os países em desenvolvimento.
  • 关键词:Cláusula social;comércio internacional;padrão trabalhista;inter-relação e princípios fundamentais.;Social clause;working standards;international trade;interrelation;basic principles.
国家哲学社会科学文献中心版权所有