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  • 标题:O litisconsórcio ativo necessário no processo civil de conhecimento
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  • 作者:Gilberto Notário Ligero ; Luiz Fernando Belinetti
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2005
  • 卷号:9
  • 期号:0
  • 页码:155-182
  • 语种:English
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:Estuda e analisa, no ordenamento processual civil brasileiro, o litisconsórcio ativo necessário. Vislumbrando situações previstas tanto pela lei como pela casuística, que exigem a formação dessa espécie litisconsorcial, procura resolver o problema da integração do litisconsorte renitente à relação processual. Analisando os princípios constitucionais da liberdade e do acesso à justiça, enumera os posicionamentos doutrinários sobre tal questão. Aponta a citação como mecanismo que integrará ao processo o litisconsorte renitente, visando uma demanda regular e útil. Elenca e sitematiza os reflexos processuais oriundos dessa integração, mencionando os seus principais aspectos e conclui que a prática exige o enfrentamento do problema para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no processo civil de conhecimento.
  • 关键词:Processo civil;litisconsórcio ativo necessário;citação;integração;liberdade;acesso à justiça e sentença útil;Civil suit law;necessary joint plaintiff;summons;integration;liberty;access to justice and useful decision/sentence
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