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  • 标题:Interesses difusos questões sobre a efetividade de sua tutela
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  • 作者:Nilson Tadeu Reis Campos Silva ; Luiz Fernando Belinetti
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2005
  • 卷号:9
  • 期号:0
  • 页码:229-252
  • 语种:English
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:Analisa e compara o tratamento dado pelo ordenamento jurídico aos interesses difusos nas ações individuais e nas ações coletivas, sublinhando as diferenças conceituais essenciais a partir do redesenho do conceito clássico de lide e as razões dessas diferenças. Fornece uma visão sistêmica das normas brasileiras sobre tutela coletiva e crítica da jurisdição envolvendo interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Examina os pontos fortes e fracos da organização política da sociedade no estágio atual sob o prisma das Organizações Não-Governamentais e seu papel na defesa de interesses metaindividuais. Conclui pela necessidade de se obter efetividade às decisões judiciais através da ruptura de paradigmas sobre a neutralidade do juiz e da participação da sociedade organizada a partir da reformulação de conceitos processuais clássicos vinculados à conflituosidade e do controle por meio de divulgação.
  • 关键词:Processo civil;tutela coletiva;jurisdição;ação civil pública;lide;interesses difusos;sentença;coisa julgada;Organização não-governamental;efetividade;Civil process;collective guardianship;jurisdiction;class action lawsuit;litigious;diffuse interests;sentence;return sentence;not-for-profits;efectivitty
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