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文章基本信息

  • 标题:Interações econômicas na interface com a implementação de políticas pública: a democracia em curso
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  • 作者:Mariane Camargo DOliveira ; Marli Marlene Moraes da Costa
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2013
  • 卷号:17
  • 期号:2
  • 页码:55-74
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:Vislumbra-se que a CF/88 é o instrumento de integração do complexo esquema do Estado federal. Entretanto, a difundida insatisfação com o modelo econômico brasileiro está demandando reformulações a partir de uma proposta de (re)construção dos cânones tributários. Nesse aspecto, é fundamental analisar como a ordem econômica influencia a gestão de políticas públicas, especificamente na ampla e multifacetada esfera das relações tributárias, visto que é o lócus onde confluem os jogos de poder, os interesses, os valores societais, os lucros e as tributações. Mostra-se crucial, nesse processo, que sejam implementadas políticas públicas mais interconectadas com a perquirida mitigação das disparidades sociais.
  • 关键词:Igualdade;Ordem Econômica;Principiologia;Relações Tributárias;Equality;Economic Order;Principles;Foreign Tax
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