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文章基本信息

  • 标题:Abertura sistêmica do direito civil contratual como promoção da democracia
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  • 作者:Leonardo Ferreira Mendes ; Zulmar Fachin
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2012
  • 卷号:16
  • 期号:1
  • 页码:9-24
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:Esse texto objetiva estudar as influências da aberturasistêmica do direito contratual na promoção de uma democraciaque permita a participação de todos. No primeiro tópicoteceram-se considerações sobre a passagem do sistema de direitocivil fechado para o aberto, e sobre a teoria tridimensional doDireito. Após, foram abordadasnoções de democracia e decidadania participativas. Por fim, demonstrou-se que a aberturasistêmica do direito civil contratual é um instrumento poderosopara promoção de isonomia material. Concluiu-se que asistematização fechado dificulta o acesso aos bens materiaismínimos, o que impede a construção de um Estado Democráticode Direito.
  • 关键词:Abertura Sistêmica;Direito Contratual Civil;Democracia.;System Opening;Contract Private Law;Democracy.
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