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  • 标题:As abordagens teóricas da competição interjurisdicional e os percalços analíticos da dinâmica federativa: por uma perspectiva totalizante
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  • 作者:Renato Luis Pinto Miranda ; Heriberto Cairo Carou ; Rosa de la Fuente Fernández
  • 期刊名称:Revista Catalana de Dret Ambiental
  • 电子版ISSN:2014-038X
  • 出版年度:2014
  • 卷号:24
  • 期号:3
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:La Generalitat de Catalunya & Universitat Rovira i Virgili
  • 摘要:O presente trabalho se dedica a investigar os pressupostos analíticos utilizados pelas teorias hegemônicas da economia do setor público (a Welfare Economics, a Public Choice Theory e a New Institutional Economics) no estudo da competição interjurisdicional, identificando suas limitações e sugerindo, posteriormente, uma nova forma de concepção desse objeto, mediante sua abordagem histórico-concreta. A dinâmica federativa é concebida por essas teorias hegemônicas como produto de um “jogo”, composto de agentes racionais maximizadores, desconsiderando-se a influência exercida pelas macroestruturas sociais na composição dos seus movimentos. Em face disso, propõe-se aqui a abordagem dos contornos assumidos pelo arranjo federativo com base nas contradições expressas na própria materialidade institucional, concebendo-o enquanto fenômeno constitutivamente interdependente à conformação das matrizes espaço-temporais do padrão de acumulação.
  • 关键词:competição interjurisdicional, federalismo, individualismo metodológico
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