摘要：O presente artigo procura refletir sobre duas grandes questões teóricas fundamentais na formação do Estado moderno que estão entrelaçadas. A produção de constituições novas, a mudança da regra de reconhecimento que permite a entrada das normas no ordenamento jurídico, bem como a questão atinente à justiça de transição, as ações políticas concretas que devem ser tomadas em relação a regimes políticos anteriores e seus respectivos atores políticos.
关键词：Poder constituinte;Justiça de transição;Democracia;Constituent power;Transitional justice;Democracy.
