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文章基本信息

  • 标题:MINERAÇÃO DE AREIA E MEIO AMBIENTE: É POSSÍVEL HARMONIZAR?
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  • 作者:Eriton Geraldo Vieira ; Elcio Nacur Rezende
  • 期刊名称:Revista de Direito Público
  • 电子版ISSN:1980-511X
  • 出版年度:2015
  • 卷号:10
  • 期号:3
  • 页码:181-212
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina
  • 摘要:A mineração é considerada um dos setores básicos da economia do Brasil. A atividade minerária fornece matéria prima base para a indústria, sendo que vários produtos desde os mais simples aos mais complexos têm origem mineral. Os produtos mais minerados no Brasil, em volume, são a areia e a pedra britada. As atividades de extração de areia são de grande importância para o desenvolvimento social, mas igualmente responsáveis por impactos ambientais negativos, alguns inclusive irreversíveis. Em virtude da rigidez locacional, o minerador de areia está obrigado a minerar onde há a ocorrência do mineral que constantemente localiza-se próximo a fundo de vales e aos rios, coincidindo muitas vezes com as matas ciliares, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP). Neste contexto, objetiva-se demonstrar através de uma abordagem dialética, procedimentalmente desenvolvida através de pesquisa bibliográfica e documental, a possibilidade de conciliar a exploração do minério de areia em Áreas de Preservação Permanente. Sendo assim, serão analisados os preceitos estabelecidos na Lei n. 12.651/12 (nova lei florestal) bem como serão evidenciados os impactos socioeconômicos e ambientais oriundos da atividade minerária que terão que ser observados para a concretização da função socioambiental da propriedade. A pesquisa teve como suporte o método qualitativo e na sua construção utilizou-se da técnica da revisão bibliográfico-documental.
  • 关键词:Áreas de preservação permanente;função socioambiental da propriedade;impactos socioeconômicos e ambientais;mineração de areia.;Sand mining;permanently protected areas; socioeconomic and environmental impacts;environmental function of property
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