Evaluation of social and environmental impacts on innovation in Brazil due to public promotion/ Avaliacao de impactos socioambientais do fomento publico a inovacao no Brasil/Evaluacion de los impactos sociales y ambientales del fomento publico a la innovacion en Brasil.

Souza, Jose Henrique ; Tachizawa, Takeshy ; de Azevedo, Marcia Carvalho 等

1. INTRODUCAO

A preocupacao com os resultados do investimento publico no mundo da ciencia e da tecnologia tem crescido nas ultimas decadas, sobretudo no hemisferio norte (GEORGHIOU; MEYER-KRAHMER, 1992; GUY; ARNOLD, 1993; MACCLURE, 1998; MCDONALD; TEATHER, 1997, 1998). Muitos paises, como os Estados Unidos, por exemplo, exigem que suas agencias avaliem periodicamente os resultados de suas acoes. Essas exigencias, impulsionadas pela sociedade civil, tem levado as instituicoes publicas de fomento, financiamento e execucao de C&T a desenvolver sofisticados metodos de monitoramento e avaliacao de resultados (FAYL et al., 1998; RUEGG, 1996, 1998; ROTHWELL; DODGSON, 1992; SHAPIRA; YOUTIE, 1994; SANZMENENDEZ, 1995; WESTIN, 2005; WORLD

BANK, 1994; ZIYU, 1998).

Mais recentemente, em razao do acirramento da competicao internacional, vem aumentando tambem o interesse politico pela avaliacao de resultados do gasto publico no apoio a pesquisa e ao desenvolvimento tecnologico (P&D). Entender e avaliar nesse contexto o apoio publico a inovacao empresarial faz sentido, ja que as dimensoes economica, social e ambiental sofrem impactos decisivos do comportamento tecnologico das empresas. Evitar o apoio a empreendimentos que apresentem riscos ao meio ambiente ja e uma pratica rotineira em instituicoes como o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social e a Financiadora de Estudos e Projetos. Entretanto, avaliar o impacto ambiental do apoio institucional nao dirigido diretamente ao meio ambiente tambem deve se tornar uma preocupacao de orgaos publicos voltados para o desenvolvimento. Para isso, e necessaria alguma forma de monitoramento e avaliacao do fomento publico a inovacao empresarial.

A avaliacao de resultados socioambientais de acoes publicas, porem, deve estar sendo mais acentuadamente perseguida por paises que estao em busca de bases produtivas mais dinamicas, limpas e complexas. Tais paises, ao que tudo indica, podem conseguir que uma melhor qualidade de vida para a populacao e a estabilidade economica sobrevivam no longo prazo.

Sistemas produtivos de paises emergentes igualmente necessitam de segmentos capazes de aproveitar as novas oportunidades de negocios, de geracao de renda e de exportacoes proporcionadas pelos avancos tecnologicos. Por isso, e fundamental que o Estado apoie os esforcos empresariais voltados para a inovacao e para a capacitacao empresarial. Mas, atualmente, nao basta ao sistema produtivo obter graus de competitividade em diferenciacao e custo do produto--e preciso que o aparelho produtivo seja composto de uma cadeia de empresas responsaveis do ponto de vista socioambiental. As agencias publicas que apoiam essas organizacoes devem, portanto, posicionar-se de forma solidaria e indutora de boas praticas no que diz respeito aos impactos socioambientais das acoes que apoiam.

2. FUNDAMENTACAO TEORICA

2.1. O apoio publico a inovacao e modernizacao das empresas

No Brasil, a abertura comercial e a estabilidade nos precos nas ultimas decadas vem exigindo das empresas locais um esforco acentuado em prol da modernizacao e de inovacoes constantes. Muitas das empresas atuantes no Brasil surgiram em um ambiente economico fechado, marcado pelo processo de Substituicao de Importacoes e pouco preocupado com os problemas da sociedade e do meio-ambiente. A grande instabilidade macroeconomica dificultava o credito de longo prazo, e o fechamento economico nao impulsionava estrategias tecnologicas muito elaboradas e nem capacitacao gerencial sofisticada.

A atual inquietacao quanto ao papel das corporacoes nas mudancas climaticas tambem vem reforcando o fato de que a atualizacao gerencial e tecnologica sao fatores-chave para a sobrevivencia de inumeras empresas e mesmo segmentos economicos. Assim, o advento da Sociedade da Informacao e uma exposicao maior da economia brasileira ao mercado externo, a partir de 1990, marcaram o fim dessa epoca de baixa pressao sobre a eficiencia e sobre a responsabilidade socioambiental das empresas.

Tamanho desafio nao cabe apenas a iniciativa privada. Para suportar um amplo processo de modernizacao e necessario um volume consideravel de recursos. Alem disso, e preciso ampliar as redes de apoio a inovacao tecnologica (universidades, institutos de pesquisa, laboratorios, etc.) e auxiliar as empresas a se adaptar as novas especificacoes de emissoes de poluentes.

O sistema financeiro privado brasileiro nao tem financiado a modernizacao e a capacitacao tecnologica, sobretudo de pequenas e medias empresas. Para cobrir essa deficiencia, o Estado brasileiro vem se dedicando ao fomento empresarial. Criando infraestrutura de pesquisa e ensino, operando politica de compra, promovendo incentivos fiscais, regulamentando padroes de desempenho ou apoiando a propriedade intelectual, o Estado vem incentivando a inovacao de forma crescente (ERBER; CASSIOLATO, 1997; CHIANG, 1991; SHAPIRA; ROSENFELD, 1996; SIKKA, 1997). Entretanto, o Estado brasileiro precisa cuidar que seu apoio as empresas seja bem gerenciado, eficiente, adaptado ao novo quadro competitivo e fortemente comprometido com o padrao de vida e com o meio ambiente.

E de interesse da sociedade que as agencias publicas apoiem o desenvolvimento das empresas locais e das instituicoes de pesquisa e assistencia tecnologica. Os recursos publicos, porem, principalmente em paises com graves problemas sociais, sao disputados por inumeraveis demandas tao legitimas quanto as do Sistema de Inovacao.

A enorme demanda por investimento publico e a escassez de recursos sugerem que e de fundamental importancia administrar, da melhor maneira possivel, os recursos publicos voltados para o apoio a inovacao empresarial. Para isso, sera necessario o desenvolvimento de ferramentas capazes de comprovar que o fomento estatal realmente gera beneficios sociais e ambientais, e nao apenas economicos.

O Ministerio da Ciencia e Tecnologia (BRASIL, 1998:42) ja declarava no final da decada passada que "[...] a deficiencia de praticas de acompanhamento e avaliacao como mecanismo de aperfeicoamento do processo de planejamento e coordenacao" era um fator que limitava o desempenho de todo o setor de ciencia e tecnologia no Brasil. O MCT, na epoca, institucionalizou a avaliacao criando a Comissao de Acompanhamento e Avaliacao em C&T e a Secretaria de Avaliacao e Acompanhamento. No final dos anos 1990 e inicio da decada seguinte, os decretos de criacao dos fundos setoriais incorporavam inclusive os recursos financeiros necessarios para a operacionalizacao das atividades de planejamento, acompanhamento e avaliacao. Mais recente, a Lei de Inovacao Tecnologica (Lei Federal n[degrees] 10.973 de 02.12.2004) tambem preve a avaliacao de resultados (MATIAS PEREIRA; KRUGLIANSKAS, 2005).

Ocorre que, para avaliar o resultado da acao publica no fomento tecnologico, e preciso criar uma capacitacao enorme de pessoal e instituicoes. E necessario estimular a geracao de nucleos de especialistas capazes de avaliar a eficiencia, a eficacia, a efetividade, a relevancia e a sustentabilidade das inumeras modalidades e ferramentas de politica tecnologica. Cada modalidade de apoio publico usada para acelerar a inovacao, gerar impactos socioambientais positivos e elevar a competitividade da economia necessita de tecnicas especiais de avaliacao e acompanhamento.

2.2. O fomento publico no Brasil e a avaliacao socioambiental

No passado recente, a necessidade de criacao das bases produtivas e tecnologicas nacionais justificava o fomento publico de uma forma mais imediata. Bastava relacionar as empresas e projetos apoiados, acrescentar informacoes sobre liberacoes de recursos por segmento economico e unidade da federacao, e a prestacao de contas estava concluida. As avaliacoes mais sofisticadas desagregavam os dados por area de conhecimento ou por setores e segmentos da economia. Pouca atencao era dispensada a necessidade de verificar ate que ponto os instrumentos de apoio publico colocados a disposicao das empresas funcionavam corretamente e produziam efeitos beneficos para a sociedade. Os efeitos sociais eram evidentes: emprego, substituicao de produtos importados por similares nacionais, crescente indices de nacionalizacao, etc.

A simplicidade da avaliacao era devida ao fato de que havia muito pouco do que poderia ser chamado de Sistema Nacional de Inovacao. Tanto as bases produtivas quanto aquelas de ciencia e tecnologia precisavam ser criadas. O que importava ao aparelho de Estado voltado a inovacao ate meados dos anos 1980 era apoiar empresas para completar os segmentos-chave. O Brasil estava vivendo o periodo de Industrializacao por Substituicao de Importacoes. O foco da epoca, portanto, era a montagem de programas e instrumentos de fomento.

Esse foi o periodo glorioso do desenvolvimentismo. Nos dez anos seguintes, o centro da vida economica mudou radicalmente. A politica economica passou a ser dominada por tentativas infrutiferas de controlar o processo inflacionario e pela urgencia de enfrentar o crescente endividamento externo. Assim, a conjuntura economica do passado recente nao exigia das agencias de fomento um sistema de avaliacao de resultados muito apurado. A atencao publica se voltava fortemente para a criacao das bases tecnologicas do Pais, e as praticas de avaliacao da epoca refletiam esse fim. Alem disso, a inflacao dificultava o monitoramento e a avaliacao dos resultados do apoio publico a inovacao empresarial.

Atualmente, agencias publicas de apoio empresarial como a Financiadora de Estudos e Projetos--FINEP--e o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social--BNDES--tem demonstrado grande interesse em desenvolver tecnicas de avaliacao de seus programas. Algumas ja executam atividades de monitoramento e praticas de avaliacao de projetos, mas nao ha metodos padronizados ou vinculos claros ligando essas acoes as necessidades de melhorar a gestao, o aprendizado institucional e os impactos socioambientais ocorridos. Nao ha, sobretudo, uma exigencia legal que cobre uma avaliacao rotineira.

Por conta dessas deficiencias e das novas exigencias economicas e ambientais, as avaliacoes executadas pelas agencias de fomento podem caminhar para um processo de evolucao. Para isso, elas necessitam se envolver num processo de criacao de capacitacao interna na area de avaliacao de resultados. No limite, pode-se pensar ate que e preciso avaliar nao somente os resultados dos esforcos do poder publico "em prol do desenvolvimento em ambito local, mas tambem a mensuracao do grau de participacao e controle da sociedade civil sobre tais acoes." (GOUVEA; FARINA; VARELA, 2007).

2.3. Acoes Socioambientais das Empresas

O envolvimento corporativo em acoes sociais na comunidade comecou com acoes voluntarias de empresas, na forma de filantropia corporativa, focando problemas sociais (VRIONI; BRONN, 2001). Na decada de 60 comecou a ser difundido o conceito de que as responsabilidades das empresas deveriam exceder as obrigacoes legais (BROWN; DACIN, 1997). A imagem empresarial passou, entao, a ser funcao nao somente das caracteristicas funcionais dos produtos da empresa, mas tambem do comportamento da organizacao em termos socioambientais.

Segundo Angelidis e Ibrahim (1993), as iniciativas sociais corporativas sao praticas de politica de relacionamento com a sociedade. Tais politicas, porem, devem ser consistentes com as expectativas e os valores sociais (LERNER; FRYXELL, 1988).

Na decada de 1990 fatos demonstraram que as acoes sociais das corporacoes nao seriam totalmente altruistas. A filantropia corporativa englobaria uma variedade de atividades, algumas das quais afetariam positivamente a lucratividade da corporacao. Assim, o pensamento dominante de Friedman (1962), que defendia como unica responsabilidade social da corporacao a geracao de lucro para seus acionistas, estava sendo substituido pela conviccao de que essa responsabilidade socioambiental seria um investimento que poderia melhorar o desempenho da organizacao a longo prazo (COLLINS, 1993). Para tanto, as acoes sociais deveriam ser incorporadas a estrategia de marketing da corporacao. Em outras palavras, as melhorias sociais deveriam fazer parte dos objetivos estrategicos da empresa.

O consumidor abandonara, em parte, a busca cega por satisfacao material. Tambem incluiria em seu rol de demandas a satisfacao moral, isto e, a preocupacao social e com o meio ambiente (DOUGLAS, 1966).

Em resumo, no inicio dos anos 90 as empresas perceberam que, caso planejassem melhor e desenvolvessem de forma mais duradoura as atividades sociais que antes eram executadas de maneira esporadica e dispersa, estas poderiam ser convertidas em um componente poderoso da estrategia empresarial (SAIZ; JAVIER, 2005). Sob o enfoque do marketing corporativo, tais acoes passaram a visar os consumidores que desejassem fazer a diferenca na sociedade por meio do consumo de produtos e/ou servicos de empresas que investem em programas sociais (VRIONI; BRONN, 2001).

3. INFORMACOES E INDICADORES NAS EMPRESAS

As obrigacoes das corporacoes para com investidores, clientes, fornecedores, consumidores, ONGs e comunidade em geral contribuem para a reducao do custo dos premios de seguros e para o incremento do valor dos bens intangiveis da organizacao. Na verdade, em muitos setores economicos o mercado comprador tem se tornado mais exigente e esta aprendendo a usar seu poder. Por isso, e preciso que as empresas nao apenas se dediquem as atividades sociais e ambientais, mas tambem tornem publicas essas acoes e conquistas. Nesse sentido, e preciso desenvolver formas inteligentes de monitoramento, avaliacao e captacao de informacoes sobre o impacto social e ambiental das atividades corporativas. Em outras palavras, e preciso que as empresas ou agencias de fomento desenvolvam metodologias e instrumentos capazes de detectar efeitos socioambientais de acoes planejadas.

Uma das principais caracteristicas presentes nos periodos de transicao e a mudanca no conceito "daquilo que e importante, daquilo que tem valor, das metas a serem atingidas e dos meios de medir o progresso coletivo em direcao a essas metas" (HENDERSON, 2001:151).

Alteradas as formas de ver o mundo e a escala de valores, e estabelecidas novas metas e estrategias corporativas, seria preciso monitorar o novo comportamento da empresa. Novos mecanismos de avaliacao do progresso em direcao as novas metas deveriam ser desenvolvidos. Para aferir os resultados das metas e preciso coletar informacoes relevantes. De fato, diversos autores vem argumentando que a informacao deixou de ser apenas uma ferramenta de controle para os gestores, para assumir a posicao de um recurso estrategico na formulacao de indicadores de suporte ao processo decisorio (EVANS; WURSTER, 2000; LAUDON; LAUDON, 2000; RAYPORT; JAWORSKI, 2001). Para ampliar o conhecimento da realidade, sao criadas estatisticas e indicadores. Esses instrumentos de mensuracao irao desempenhar diferentes papeis. Alem de indispensaveis aos pesquisadores e empresarios, contribuem para que o cidadao possa ter maior controle sobre o que esta ocorrendo na sociedade (BESSERMAN, 2003).

Van Bellen (2006) considera o indicador como uma medida que resume informacoes relevantes sobre um fenomeno. Para a Organizacao para Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE), um indicador deve ser entendido como um parametro, ou valor derivado de parametro, que fornece informacoes sobre o estado de um fenomeno. Em outras palavras, um indicador pode ser definido como "Quantitative or qualitative factor or variable that provides a simple and reliable means to measure achievement, to reflect the changes connected to an intervention, or to help assess the performance of a development actor" (OECD, 2002:25).

O indicador tambem possui significancia propria. Segundo Van Bellen (2006), a mais importante caracteristica do indicador, quando comparado com outras formas de informacao, e a sua relevancia para o processo de tomada de decisao. Portanto, a principal funcao dos indicadores e agregar e quantificar informacoes de forma que sua significancia fique mais aparente e proporcione dados relevantes para a tomada de decisoes.

3.1. Indicadores Sociais

No fim da decada de 80 inicia-se um processo que se torna o marco da uma nova era no que se refere ao bem-estar do ser humano. E quando ocorre a disseminacao da ideia de que so e possivel melhorar a qualidade de vida dos cidadaos com justica social e com recursos naturais disponiveis e bem gerenciados. A partir desse momento, a busca por indicadores que monitorassem os resultados da atividade economica ganhou espaco no debate internacional sobre o desenvolvimento. Estava claro, sobretudo, que nem sempre o aumento da producao e da renda significavam melhorias na qualidade de vida da populacao.

Paises com alta renda per capita apresentavam baixos indicadores de desenvolvimento social, mas o inverso tambem ocorria (BESSERMAN, 2003).

Por isso, o Programa das Nacoes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sintetizou o Indice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado por Mahbub ul Haq com a colaboracao do economista indiano Amartya Sencom. O IDH tornou-se, pois, um dos mais importantes instrumentos de medida e de comparacao da condicao de vida.

Em 1996, a Comissao de Desenvolvimento Sustentavel da ONU (UNEP) elaborou o documento

Indicadores de Desenvolvimento Sustentavel -- estrutura e metodologia. Esse trabalho, conhecido como Livro Azul, apresenta um conjunto de 134 indicadores economicos, sociais e ambientais (CSD, 2001). A partir desse momento o debate sobre o uso de indicadores socioambientais evoluiu bastante.

No inicio do novo milenio, Van Bellen (2006), por exemplo, apresentou alguns requisitos para a utilizacao de indicadores de desenvolvimento sustentavel. Na sua visao, os valores dos indicadores devem ser mensuraveis; deve existir disponibilidade de dados; a metodologia para a coleta, processamento dos dados e construcao dos indicadores deve ser limpa, transparente e padronizada; os meios de construcao e de monitoramento dos indicadores devem estar disponiveis, incluindo-se capacidade financeira, humana e tecnica; os indicadores devem ser financeiramente viaveis e deve haver aceitacao politica dos indicadores no nivel adequado.

A exemplo do que ocorreu com a ISO 9000, sobre qualidade, e a ISO 14000, sobre meio ambiente (GARRETT; TACHIZAWA, 2006), as certificacoes sociais surgiram nos Estados Unidos com o objetivo de atestar que a organizacao participa de acoes nao lucrativas em areas como cultura, assistencia social, educacao, saude, protecao do meio ambiente e defesa de direitos comunitarios. Entretanto, recomenda-se que as organizacoes adotem principios focados na transparencia de suas acoes. Para disseminar informacoes junto aos seus diferentes publicos, o balanco social poderia ser uma ferramenta mais intensamente utilizada pelas empresas (RAYNARD; FORSTARTER, 2002).

O Instituto Ethos (2007), por exemplo, sugere um padrao de balanco social que explicitaria os impactos sociais da atividade da empresa e evidenciaria seu relacionamento com os demais atores sociais.

O modelo Ethos considera, ainda, a apresentacao do relatorio sugerido pelo Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Economicas (IBASE). O padrao sugerido pelo IBASE (2006) e uma alternativa de divulgacao das atividades empresariais mediante balanco social. Desse modo, o balanco social tornar-se-ia a principal forma de divulgacao das acoes empresariais de sustentabilidade na comunidade.

A Bolsa de Valores de Sao Paulo (2007a, 2007b), face ao crescente interesse dos investidores, bancos, fundos e gestores por portfolios verdes, organizou um indice de responsabilidade social e sustentabilidade (Indice de Sustentabilidade Empresarial--ISE), baseado no Dow Jones Sustainability Indexes da Bolsa de Nova York (DJSI). Primeiro indicador global de sustentabilidade, o DJSI monitora o desempenho financeiro das companhias de capital aberto que tem seu negocio orientado pela referencia da sustentabilidade. O DJSI, na sua composicao, pondera a importancia da integracao dos fatores economicos, ambientais e sociais na estrategia da empresa e avalia aspectos como inovacao tecnologica, governanca corporativa, interesse dos investidores, expectativas dos publicos de interesse, lideranca e capacidade de resposta as mudancas sociais.

Assim, se as corporacoes ja caminham na direcao de medicoes socioambientais de seus impactos, voluntariamente ou constrangidas legalmente, por que nao incorporar essa preocupacao nas agencias publicas de fomento empresarial? Por terem sido criadas para apoiar o desenvolvimento das empresas, nao deveriam tais agencias estar a frente desse movimento?

3.2. Novas exigencias no processo de coleta de informacoes

Para aprimorar o processo de armazenamento e recuperacao de informacoes, Draper e Dunlop (2002) argumentam que e preciso procurar por metodos que identifiquem e acessem informacoes relevantes do ponto de vista estrategico nas empresas. Neste contexto, fica evidente a necessidade de estudos sobre o processo de busca de informacoes empresariais relevantes.

Em inteligencia de negocios, o entendimento da necessidade de informacao de uma organizacao e um tema dominante nas discussoes. Consequentemente, emerge o conceito de gerenciamento do desempenho corporativo, cuja questao-chave nao e so medir, mas tambem definir "o que" deve ser medido, "como" e "quando" (GEISHECKER; RAYNER, 2001; BUYTENDIJK; WOOD; GEISHECKER, 2004).

Em resumo, as novas demandas sociais e os atributos e estrategias de armazenamento e busca de dados empresariais relevantes podem guiar o modelo conceitual de avaliacao de impactos sociais e ambientais. Mas, para isso, e necessario um esforco imenso tanto das empresas quanto das agencias publicas de fomento para definir criterios, metodos e indicadores de impactos socioambientais.

Por fim, e preciso pensar na padronizacao de metodos e indicadores que permitam que os impactos individuais ou coletivos sejam comparados entre empresas, segmentos economicos, agencias, regioes e paises. Desse modo, "uma fonte objetiva, continua e sistematica de informacoes" (PEREIRA, 2005), medicoes e analises podem constituir a base para o planejamento, analise critica do desempenho, melhoria das operacoes e comparacoes com referenciais de excelencia.

3.3. A "natureza" dos novos indicadores

Indicadores tradicionais sobre poluicao nao satisfazem adequadamente ao objetivo de avaliacao das interacoes do meio ambiente com o desenvolvimento. Assim, os paises economicamente mais avancados vem procurando desenvolver indicadores uteis para a tomada de decisao dos gestores publicos com vistas na sustentabilidade. Por isso, a Agenda 21 (CNUMAD, 1992) ja argumentava nos anos 1990 que metodos eficazes de coleta e avaliacao de dados sobre a saude ambiental sao ferramentas essenciais para a tomada de decisao e a elaboracao de politicas bem estruturadas e voltadas para a sustentabilidade.

Para Quiroga-Martinez (2001) e Malheiros, Phlippi Jr. e Coutinho (2008), os indicadores de desenvolvimento sustentavel surgiram na decada de 1980 no Canada e em alguns paises europeus. Segundo Tayra e Ribeiro (2006) e Mueller (2008), as principais experiencias com indicadores ambientais em curso podem ser classificadas em dois tipos: os "sistemas de indicadores" e os "indicadores sintese". Os primeiros sao derivados do Livro Azul da Comissao de Desenvolvimento Sustentavel da ONU; os segundos buscam agregar dados economicos, sociais, institucionais e biofisicos em uma unica unidade de valor.

O desenvolvimento desses indicadores passou por tres etapas. Nos anos 1980 surgiu a primeira geracao de indicadores que nao procuravam interrelacoes, por exemplo, das emissoes de CO2 com o desmatamento, a erosao do solo e a contaminacao das aguas. Assim, nao incorporavam as relacoes socioeconomicas que envolvem o proprio processo de desenvolvimento. Com a difusao do conceito de "desenvolvimento sustentavel" lancado pela Comissao Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD, 1988), foi preciso desenvolver sistemas de indicadores mais complexos, o que resultou na criacao de indicadores de segunda geracao na decada de 1990.

Os indicadores de segunda geracao passaram a ser compostos de quatro dimensoes fundamentais do desenvolvimento: a sociedade, a economia, as instituicoes e o meio ambiente. Tais "indicadores multidimensionais" contavam com metodologias que apresentavam problemas tecnicos. Monitorar um processo complexo como o desenvolvimento sustentavel por meio de um sistema de indicadores individuais com perfis setoriais tambem passou a ser questionado (QUIROGA-MARTINEZ, 2001). Por isso, os indicadores de terceira geracao tem sido projetados para apresentar funcoes vinculantes, sinergicas e transversais.

A busca, atualmente, e por indicadores que incorporem diferentes fatores responsaveis pelo desenvolvimento sustentavel e nao por uma "cesta" de indicadores relacionados ao desenvolvimento e ao meio ambiente. As variaveis definidas para os indicadores de terceira geracao devem apresentar claras correlacoes entre si, uma vez que devem revelar fenomenos de um objeto de analise "sistemico" ou "organico".

Monitorando fatores economicos, sociais, institucionais e ambientais de forma transversal e sistemica, um sistema de indicadores correlacionados pode fornecer informacoes pertinentes a diferentes dimensoes e setores. Desse modo, e possivel imaginar que a criacao de sistemas de indicadores vinculantes pode elevar a transparencia e a eficacia das politicas direcionadas a inovacao.

4. CONCLUSAO

Atualmente, o novo ambiente economico competitivo e de maior pressao politica e social sobre o orcamento publico requer um fomento publico a P&D mais amplo, criterioso e complexo. O Estado, sobretudo em paises com carencias sociais serias, nao pode comprometer recursos com instituicoes ou empresas acomodadas ou condenadas pela evolucao da economia. Seu apoio precisa se voltar para atores sociais que buscam a inovacao, a criacao de vantagens comparativas, o dominio de tecnologias avancadas, a melhoria no padrao de vida da populacao e a reducao dos impactos ambientais.

Para que o fomento tecnologico nao onere o Estado e a sociedade que o financia, e essencial desvendar e tornar publico o grau de eficiencia com que as agencias de fomento aplicam seus recursos. No Brasil, sucessivos governos tem se dedicado ao fomento da inovacao empresarial e obtido significativos resultados economicos. Tem-se fomentado da pesquisa basica ao lancamento de produtos inovadores e a difusao de tecnologias limpas. Entretanto, a maior parte dessas acoes ocorre sem que as estruturas de apoio consigam verificar, registrar, estudar e divulgar adequadamente o montante real dos resultados que obtem. Por isso, e preciso desenvolver sistemas de avaliacao que se configurem como instrumentos de apoio ao planejamento, a gestao, ao aprendizado institucional, a prestacao de contas a sociedade e a propagacao de experiencias socioambientais bemsucedidas.

Novas formas de avaliacao do fomento publico a inovacao empresarial, com base em metodos e ferramentas estatisticas, podem auxiliar na resolucao sistematica de problemas da propria agencia de fomento. Podem igualmente apoiar a divulgacao de resultados e experiencias bemsucedidas do ponto de vista social e ambiental.

No campo da legitimacao, as avaliacoes podem responder aos anseios da sociedade por maior transparencia nas acoes do Estado e na aplicacao do orcamento. Tambem podem coletar, organizar e demonstrar de forma clara os reais beneficios que o fomento publico gera em termos sociais e ambientais. Acoes dessa natureza podem aumentar o poder de controle da populacao sobre o uso dos recursos que coloca sob responsabilidade dos gestores publicos.

A avaliacao do apoio publico a inovacao empresarial no Brasil pode dar um salto de qualidade, constituindo-se em importante recurso para aprimorar os instrumentos e a politica tecnologica no que diz respeito a sua disseminacao, operacao e adequacao as novas exigencias socioambientais. Um melhor entendimento dos resultados dos instrumentos de operacao das agencias de fomento sera essencial para melhorar o planejamento e a execucao de politicas publicas, a tomada de decisao e a prestacao de contas a populacao.

Para as instituicoes publicas brasileiras de fomento, executar formas de avaliacao de resultados sociais e ambientais pode ser mesmo uma exigencia legal. As agencias deverao desenvolver avaliacoes ex-ante, para escolher os projetos que devem ser apoiados, e ex-post, para medir os impactos, a fim de manter, modificar, difundir ou criar novas linhas de acao. E provavel que as agencias precisem focar sua avaliacao na afericao dos resultados sociais, ambientais e economicos gerados por seu apoio, ja que muitas tem metas definidas por politicas de governo.

A questao fundamental que podera tomar mais tempo e a definicao dos indicadores de desempenho e de monitoramento que se adaptarao a afericao de resultados sociais e ambientais. A avaliacao e um importante recurso do processo de aprendizagem e transparencia, mas, para que seja eficiente, e preciso definir diretrizes, criterios, metodologias, instrumentos de coleta de dados e, principalmente, indicadores sociais e ambientais. Estes ultimos podem ser ate mesmo objeto de inumeros estudos sobre os impactos socioambientais decorrentes do apoio publico a inovacao empresarial no Brasil.

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Recebido em: 12/9/2008

Aprovado em: 20/9/2009

Jose Henrique Souza

Economista pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Historiador pela Universidade de Sorocaba (Uniso). Mestre e Doutor em Politica Cientifica e Tecnologica pelo Instituto de Geociencia da Unicamp. Professor do Curso de Economia da Pontificia Universidade Catolica de Campinas (Puccamp)

E-mail: josehenriquesouza@yahoo.com.br

Takeshy Tachizawa

Administrador e Mestre em Administracao pela FEA-USP. Especializacao em Gestao Empresarial pela Universidade da California (Irvine). Mestre em Controladoria e Contabilidade pela FEA-USP. Doutor em Administracao pela FGV. Professor e pesquisador da Faculdade Campo Limpo Paulista--FACCAMP

E-mail: usptakes@uol.com.br

Marcia Carvalho de Azevedo

Psicologa pela Universidade de Brasilia (UnB). Mestre e Doutora pela Fundacao Getulio Vargas (FGV). Professora do Curso de Administracao da PUC-Campinas (Puccamp)

E-mail: maciacarvalhoazevedo@gmail.com

Hamilton Pozo

Engenheiro pela Universidade Braz Cubas. Administrador pelo Instituto Maua de Tecnologia. Doutor em Administracao pela California C. University--USA. Pos-Doc pela FEA-USP. Professor e pesquisador da Faculdade Campo Limpo Paulista--FACCAMP

E-mail: hprbrazil@hotmail.com