摘要：O objetivo deste artigo é discutir a atual configuração legal do Ensino Religioso no Estado do Rio de Janeiro, que se regulamenta pela Lei Estadual de nº 3.459, de 14 de setembro de 2000. Entende-se aqui que esta legislação fluminense não atende as premissas expressas pela Lei Federal de nº 9.475, de 1997. Para se elucidar tal discussão, recorre-se, num primeiro momento, a uma metodologia de discussão teórica de determinados conceitos, entre eles os de “laicização”, “laicidade”, “confessionalismo”, “resistência ativa”, “estrutura de plausibilidade” e “proselitismo” para tentar perceber como esses conceitos podem contribuir para se perceber a dinâmica do ER. Já num segundo momento, volta-se para a compreensão das prerrogativas legais e educacionais que envolvem o ER em sua atual configuração na Escola pública brasileira e, em especial, no Estado do Rio de Janeiro. E, em meio a esta perspectiva, sob a lente da análise histórica almeja-se perceber os meandros percorridos pelo ER nesse Estado enquanto uma política educacional que, atualmente, possibilita ao proselitismo se fazer presente no ambiente das escolas estaduais fluminenses.
关键词：Legislação educacional. Ensino Religioso. Ensino Religioso no Estado do Rio de Janeiro.
