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  • 标题:O direito de ter para ser livre
  • 其他标题:O direito de ter para ser livre
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  • 作者:Marly Carvalho Soares
  • 期刊名称:Conjectura : Filosofia e Educação
  • 印刷版ISSN:0103-1457
  • 电子版ISSN:2178-4612
  • 出版年度:2011
  • 卷号:16
  • 期号:1
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul
  • 摘要:O presente texto é uma exposição do Direito Abstrato da Filosofia do Direito de Hegel. O seu objetivo é ressaltar o sentido do ter, conteúdo do Direito Abstrato, como pressuposto para a moralidade, isto é, para o ser livre. A argumentação consiste em lembrar que a liberdade não se restringe a discursos e interesses individuais, mas em criar as condições necessárias para que uma vida seja livre. Assim, o processo dialético dos momentos da concretização da liberdade será de fato um modo de relação social onde o fundamento do direito será a personalidade em geral, na sua relação com as coisas, esfera da legalidade. Tal esfera será também, na sua concretude, umpressuposto para a moralidade. Um miserável não pode ser livre, pois, segundo Hegel, o direito de ter é um direito universal e não somente de alguns particulares. Desse modo, o Direito para Hegel é a ideia da efetivação da liberdade que compreende o direito de ter, o direito de ser livre e o direito deter e ser livre, que constitui o direito de cidadania. Entretanto, o que justifica esta análise na atualidade é exatamente o não cumprimento deste direito de ter, numa sociedade moralmente antagônica, cujo tecido continua criando a riqueza e a miséria. Neste artigo comentamos somente o direito de ter nassuas explicitações: a personalidade, a possessão, a propriedade, o contrato, a injustiça e a violência.
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