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文章基本信息

  • 标题:Entre o prescrito e o real: o papel da subjetividade na efetivalção dos direitos das empregadas domésticas no Brasil
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  • 作者:Christiane Girard-Nunes ; Pedro Henrique Isaac Silva
  • 期刊名称:Sociedade e Estado
  • 印刷版ISSN:1980-5462
  • 出版年度:2013
  • 卷号:28
  • 期号:3
  • 页码:587-606
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade de Brasilia
  • 摘要:Nos últimos anos, têm ocorrido transformações significativas no âmbito do trabalho no Brasil: mais formalizações de contratos de emprego, aumento real da renda dos trabalhadores e a ampliação de direitos até agora não reconhecidos, como os das trabalhadoras domésticas. O suporte que torna possível – não, evidentemente, o único – a ampliação dos direitos é o reconhecimento de valores que até agora não eram contemplados, dentro de um contexto favorável e de muitas lutas e pressões. Este artigo analisa alguns aspectos do paradoxo entre o estabelecimento de novos direitos e a real apropriação dos mesmos no mercado de trabalho de serviços domésticos. Essa defasagem entre o que a lei prescreve e o real do trabalho exige atenção às diversas racionalidades presentes neste mercado de trabalho e que frequentemente colocam em xeque os avanços da sociedade na luta por maior equidade. A análise mostra que há avanços e obstáculos na efetivação dos direitos das empregadas domésticas e que, para que a opção do desenvolvimento atual possa gerar os resultados esperados, é mister que as trabalhadoras domésticas se tornem sujeito de direito e não somente objeto das políticas.
  • 关键词:integração;mercado;subjetividade;sujeito;serviços domésticos
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