出版社：Instituto de Biociências - Campus de Rio Claro - Unesp
摘要：O texto apresenta uma análise dos efeitos do FUNDEF na educação do Estado do Pará, evidenciados no sistema estadual de educação, com o objetivo de avaliar a pertinência dos mecanismos de redistribuição dos recursos financeiros desse Fundo, em relação à: (i) redução das disparidades no gasto-aluno intraestadual; (ii) ampliação da capacidade de atendimento educacional dos municípios (iii) focalização dos recursos no ensino fundamental. Para isso, apresenta os aspectos legais do FUNDEF no Estado do Pará; sua composição e redistribuição por esfera de governo; seus efeitos no atendimento à Educação Básica; e a relação entre atendimento às matrículas e capacidade financeira das esferas de governo.
关键词：Fundef;Financiamento da Educação;Gasto-aluno;Ensino Fundamental
