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文章基本信息

  • 标题:A assistência social na perspectiva de direito social no Brasil, no Chile e em Cuba
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  • 作者:Mari Aparecida Bortoli ; Tiago Martinelli ; Berenice Rojas Couto
  • 期刊名称:Argumentum (Vitória)
  • 电子版ISSN:2176-9575
  • 出版年度:2015
  • 卷号:7
  • 期号:2
  • 页码:117-127
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Federal University of Espírito Santo, Vitória
  • 摘要:Este texto tem como objetivo apresentar a assistência social no Brasil, no Chile e em Cuba, buscando aproximações, avanços e limites da sua concepção e efetivação como direito social. Para tanto recorre-se ao levantamento das legislações correspondentes a implementação da assistência social nos três países destacando sua garantia como direito social, seus objetivos, níveis de proteção, serviços, benefícios e condições de acesso. O estudo indica que o avanço das legislações foi um ganho civilizatório, entretanto, apreender a assistência social nas sociedades capitalistas e no socialismo em transição é um desafio posto por estas diferentes realidades.
  • 关键词:Assistência social;Direito social;Legislação
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