出版社：Faculdade de Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
摘要：Este artigo relata o processo de implementação do Pacto pela Saúde, na dimensão Pacto de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), junto aos sistemas locais de saúde das cidades-gêmeas na linha de fronteira do Brasil, no Rio Grande do Sul (RS) com a Argentina e o Uruguai. Discorre inicialmente sobre o Pacto pela Saúde, em seus três componentes - Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, e evidencia o avanço na gestão e nas relações entre os entes federativos. Apresenta os procedimentos metodológicos utilizados para coleta das informações e as referências de análise dos mesmos. A situação encontrada nas cidades-gêmeas sinaliza para uma lacuna entre as proposições da normativa. Identificou-se que a descentralização e a regionalização, previstas no Pacto de Gestão, não garantiram maior autonomia aos governos locais, não havendo, assim, transferência efetiva de poder decisório na gestão.
关键词：Política social de saúde. Sistema Único de Saúde. Pacto pela Saúde. Gestão. Fronteira.
