摘要：Por meio deste singelo estudo faz-se uma análise da semelhança entre os enclosures da terra com a limitação do acesso à Educação e Cultura e o conhecimento diante da rigidez da proteção dos Direitos Autorais no Brasil. Por meio de uma ponderação se analisará a essencial função social dessa propriedade, mas principalmente diante do Direito Fundamental à Educação, que passa pelo amplo acesso a informação de boa qualidade, reconhecido como um vetor do desenvolvimento social e cultural e, assim, elemento de concretização do processo/fim do Direito à Educação. Diante disso, após se fazer um histórico do direito à propriedade intelectual do autor e uma análise do Direito à Educação, assegurados constitucionalmente, realizar-se-á uma análise da colisão destes direitos.
