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文章基本信息

  • 标题:CASO DA COMUNIDADE INDÍGENA XÁKMOK KÁSEK VS. ESTADO DO PARAGUAI: HERMENÊUTICA DAS “TENSÕES” NA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICNA DE DIREITOS HUMANOS
  • 作者:Ricardo Evandro Santos Martins
  • 期刊名称:Hendu – Revista Latinoamericana de Derechos Humanos
  • 出版年度:2015
  • 卷号:5
  • 期号:2
  • 页码:52-73
  • 语种:Spanish
  • 出版社:Università del Salento
  • 摘要:O artigo interpreta a sentença da CorteInteramericana de Direitos Humanos que julgou o caso da Comunidade Indígena Xákmok Kásek versus Estado do Paraguai. O objetivo deste artigo é compreender as “tensões” presentes na sentença, como: 1) a tensão entre dualismo e monismo em matéria de Direito Internacional (Brownlie); 2) a tensão interpretativa quanto à vagueza dos termos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Killander); e 3) por fim, a tensão entre o universalismo dos direitos (a personalidade jurídicae a propriedade), de um lado,e a sensibilidade jurídica de uma comunidade tradicional, como é a dos Xákmok Kásek, de outro, conforme o aporte hermenêutico da Antropologia interpretativa de Clifford Geertz. Palavras-Chave: Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Antropolgia; Relativismo; Hermenêutica.
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